Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

1. Direito de Arrependimento - 7 dias (CDC, Art. 49)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - direito de arrependimento - o consumidor tem o direito de desistir da contratação de serviço realizada fora de estabelecimento comercial (incluindo contratações online, por telefone ou por e-mail) em um prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento do produto/acesso ao serviço, o que ocorrer por último.

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a The Cedar Notes Academy devolverá integralmente o valor pago, sem qualquer penalidade ou retenção, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da comunicação de arrependimento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, salvo acordo em contrário.

2. Como exercer o direito de arrependimento

Para cancelar sua contratação dentro do prazo legal, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] - com assunto «Arrependimento - [seu nome]» e a data da contratação
• Telefone / WhatsApp: +55 (11) 99204-3817 (Seg-Sex, 9h-18h, horário de Brasília)

A data de envio da comunicação (e-mail ou registro de chamada) é considerada como data de exercício do direito de arrependimento, desde que dentro do prazo de 7 dias corridos.

3. Cancelamentos após o prazo de arrependimento

Para cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias corridos, a The Cedar Notes Academy avaliará cada caso individualmente, considerando fatores como a proporção do conteúdo já acessado, motivos do cancelamento e eventuais circunstâncias excepcionais. Entre em contato com nossa equipe para discutir as opções disponíveis. Não garantimos reembolso parcial ou total após o término do período de arrependimento legal, mas buscamos soluções razoáveis caso a caso.

4. Casos de descumprimento contratual pela The Cedar Notes Academy

Se a The Cedar Notes Academy descumprir obrigações essenciais previstas no contrato de prestação de serviços educacionais - como indisponibilidade injustificada do conteúdo por período superior a 30 dias corridos - o aluno terá direito a reembolso proporcional ao período afetado, independentemente do prazo de arrependimento, nos termos do Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Contato para reembolsos